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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:44
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:20
Recurso Especial. Peculato Eletrônico. Crime Impossível
Instituição Financeira. Alegação de consumação do delito pelo parquet.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:58
STJ nega mais dois habeas corpus a ex-juiz e policial condenados por peculato e prevaricação
federal João Carlos da Rocha Mattos e ao policial César Herman Rodriguez.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 18:24
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:25
Apelação criminal. Crimes contra a fé e a administração públicas. Falsidade ideológica.
Crime-meio para a perpetração do delito de peculato-desvio. Princípio da consunção. absorção pelo
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:59
Princípio da insignificância não se aplica a crime de peculato contra a administração pública
O policial militar foi surpreendido na posse de pacotes de cigarros que haviam sido apreendidos por ser produto de roubo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:40
Crime praticado por policial militar no exercício de suas funções.
Peculato-furto. Materialidade e autoria delitivas caracterizadas.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:08
STJ nega habeas corpus a ex-juiz e a ex-policial condenados por falsidade ideológica e peculato
Carlos da Rocha Mattos e ao ex-policial César Herman Rodriguez.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:20
1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado
De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Março de 2021 - 12:05
Funcionários de creche são condenados por peculato e falsificação de documentos
Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:55
TJ condena policial civil por se apropriar de pouco mais de R$ 100
O investigador se apropriou de R$ 112,75, valor que a prefeitura iria pagar à Secretaria de Segurança Pública do Estado, em virtude de convênio entre as instituições
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:40
Ação reparatória por danos morais e materiais ajuizada pela genitora.
Abordagem policial de torcedor.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:15
HC. Organização criminosa. Tortura. Corrupção. Extorsão. Peculato.
Interceptação telefônica deferida pelo prazo de trinta dias consecutivos. Integrantes da quadrilha são, em grande parte, policiais civis.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:59
Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
descumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas ao agressor, é cabível a requisição de força policial e a imposição de multas, entre outras sanções
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:45
Corrupção ativa e passiva. Peculato-desvio. Estelionato contra ente público. Falsidade ideológica.
Penal. Processual penal. Recursos especiais. Uso de documento falso. Formação de quadrilha.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
DF vai indenizar mulher inocente que foi julgada no lugar da irmã.
TATIANE DA SILVA SOUZA ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. Afirma a autora que, em 08-02-2005, compareceu à Delegacia de Polícia de Planaltina para informar acerca da ocorrência de um crime tomando conhecimento, na oportunidade, de que havia sido expedido, em seu desfavor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:18
Penal e processual penal. Peculato. Formação de quadrilha.
Recursos provenientes de convênios firmados com a união, desviados para conta-corrente do estado de Roraima, movimentada por empresa privada, para pagamento de vencimentos a supostos servidores públicos.